Quinta-feira, 21 de Maio de 2009

Minha Carta de 8 de Maio de 2009 dirigida às Finanças de Vila Nova de Gaia

Exmo. Senhor Chefe de Finanças Adjunto, da Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia 2:

V.N.de Gaia, 8 de Maio de 2009

Assunto – Liquidação oficiosa – Procº 02.01.049 Refª: - Ofício 6348, de 28 de Abril de 2009

Exmo. Senhor,

1. Dada a situação de saúde bastante precária em que desde há alguns anos me encontro – enfisema pulmonar com grave obstrução respiratória que desaconselha e impede o estar em espaços fechados e onde haja grande concentração de pessoas e ultimamente sérios problemas de próstata que me não dispensam da proximidade de uma casa de banho seja qual for o local onde me encontre, isto conforme tive já oportunidade de telefonicamente explicar a V.Exas. - não me tem sido possível, bem ao contrário do que pretendia, deslocar-me a essa Repartição de Finanças, onde fui sempre bem recebido e tratado com a melhor urbanidade, razão pela qual muita estranheza me fez a carta registada com aviso de recepção hoje recebida – depois de ultimado o envio das últimas declarações de IVA em falta - e que me notifica de que, por via de um incumprimento legal de prazos para declarações que me atribuído, foi, pela Direcção-geral de Impostos decidido mandar proceder à liquidação oficiosa dos valores tributários em dívida isto em virtude do que dispões o artº. 56º. Nº 2 a) do Código do IVA que determina ser de doze meses o prazo em que os sujeitos passivos estariam dispensados da apresentação das declarações periódicas, no meu caso, trimestrais.


2. As datas em causa são as seguintes:

a) Cessação da actividade anterior – 31 de Dezembro de 2002;

b) Retoma da actividade, agora como independente: - 25 de Novembro de 2003; -

pelo que, feitas as contas e, na realidade, faltariam apenas 61 dias para que os doze meses se perfizessem!

Visto isso:

3. Tem, por consequência, toda a razão legal essa Direcção Geral de Impostos em proceder como procedeu, muito embora, e quanto a mim, seja muito discutível a sua legitimidade isto porque:

a) São muito parcos os meus recursos financeiros para poder satisfazer essa dívida, por V.Exas. já bem conhecidos, não obstante o Estado me seja devedor de um valor que estimo superior a 30 mil euros correspondentes a pensões de reforma que a Caixa Geral de Aposentações, - logo o Estado, contra o qual está sendo intentada a correspondente acção judicial administrativa, para o que requeri apoio judiciário - que me foi concedido - se terá esquecido de me pagar desde Março de 1997 até Junho de 2006;

b) Verifico que fui enganado quando me informaram, na Repartição de Finanças de Espinho, de que estaria isento de apresentação de declarações e do pagamento de IVA a partir da data da cessação da actividade e desde que o montante dos meus proventos anuais não atingisse os dez mil euros, o que, de facto, nunca atingiu, isto sem que me tivesse sido feita referência a qualquer prazo;

c) E, finalmente, quando vejo que é o próprio Estado quem deixa prescrever dívidas de IVA no valor de centenas de milhares de euros ( 70 milhões à Vodafone – notícias dos jornais e veiculada pelo seu próprio Director-Geral, Dr. Carrapato ) e mais recentemente ainda a grandes devedores, os bancos - notícia adiante transcrita – pretendendo, ao que parece e tudo o indica, ressarcir-se desses mesmos prejuízos à custa dos mais pequenos e daqueles a quem julga escassearem meios de luta para defesa dos seus interesses esbulhados isto para, ao que se infere das notícias vindas a lume, dispor de meios para ocorrer a despesas tão sumptuárias como as de dotar os senhores deputados da AR de uma novíssima frota automóvel que custará cerca de 1 milhão de euros – isto em plena época de crise! Será que é para dar emprego a novos motoristas?

Transcrição das notícias do IOL:

“Em causa estão 3,7 milhões de correcções ao IVA - “Fisco deixa prescrever impostos a pagar pela banca - “2009/04/06 07:27Redacção / PGM - “Estado lesado por ignorar proposta da própria Inspecção-geral de Finanças -“A Administração Fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) a uma amostra de treze instituições financeiras, avança o «Público». - “De acordo com o jornal, apenas uma sociedade concentrou 2,2 milhões de euros de impostos prescritos. O BCP foi de longe a instituição financeira com maiores correcções tributárias. -“As correcções foram sugeridas no âmbito de uma auditoria da IGF efectuada em 2007 sobre o IVA a aplicar ao sector financeiro. Nas conclusões apresentadas dizia-se que o comportamento da administração fiscal prejudicou desde 2004 os interesses do Estado em largas dezenas de milhões de euros.””

d) Mas, regressando ao meu caso: - faltavam para que se completasse esse prazo, que – repito – desconhecia em absoluto, apenas 61 dias e, mesmo assim, a DGCI, órgão governamental e de um Estado que tão bem gere os dinheiros públicos! não teve quais quer dúvidas ou escrúpulos, depois de conhecer a minha situação económica e sanitária, (vide exposições já nessa Repartição oportunamente apresentadas) em vir aplicar-me todo o rigor da lei, fiel aos princípios gerais de direito que “dura lex sed lex” e que “o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém”. Sempre gostaria de conhecer o Juiz ou o mero jurista que conhecesse todos os meandros da prolixa legislação deste país então hoje alterada por tal forma que os criminosos ficam em liberdade e os agentes da autoridade são ameaçados com prisão!

Na humildade, não isenta da mais profunda revolta, desta minha carta-contestação em que solicito, se amnistia ou perdão de dívida – que aqui legitimamente solicito - não puder ser feito, ao menos, me seja aplicada a medida menos rigorosa da possível penhora de pensão – só de 1/6 - sob pena de deixar de poder pagar renda de casa, de me alimentar e vestir e de adquirir a enorme panóplia de medicamentos que me vão, aos 73 anos de idade, mantendo ainda vivo embora sem viver!... Agradecendo que esta carta seja tomada na consideração que Vos possa merecer Subscrevo-me

a) Júlio Augusto Victória Moreno – NFC 132229560


PS - Teve a Rep.de Finanças a gentileza de me devolver o duplicado desta carta comprovando que a mesma foi aí recebida em 11 de Maio de 2009.


Ainda em aditamento  do que acima ficou dito esclarecerei que, por prescrição médica tomo regular e quotidianamente: - Para a tensão arterial alta: - Loretan Plus - um comp.todas as manhãs - Para a obstrução respiratoria grave - enfisema: - Brisovent - duas inalações diárias - Dilamax - duas inalações diárias - Bricanil (em SOS) - em casos de necessidade ou esforço prolongado - Para úlcera esofágica: - Ogasto - uma cápsula diária - Para prevenção de nova trombose venosa: - 2 cápsulas diárias de Trifusal (tarde e noite) - Para a hipertrofia da próstata: - Uma cápsula diária de Tansulosina Pharmakern 0,4 mg. - Para beneficiação do colesterol: . Uma drageia de Prevastatina tomada ao deitar - Para diminuição da ansiedade, percursora da falta de ar, e poder conciliar o sono: - um comp. de Diazepan - Durante a noite e diáriamente: - mais ou menos 7 horas de Oxigénio (em garrafas de Ox. Líquido fornecido pela Vital Aire)

publicado por Júlio Moreno às 02:30
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