Já por aqui apareci por duas vezes e em ambas defendi o Primeiro-Ministro e as ideias que professa em termos de governação. Assim continuo em termos gerais, designadamente quanto aos meios de combate à crise pela austeridade que preconiza para o próximo orçamento de Estado. Devo reconhecer, no entanto, que essa mesma austeridade tem limites, os limites que muito naturalmente lhe serão impostos pelas consequências que, da sua rígida e cega aplicação, possam resultar no contrário daquilo que se pretende.

Vêm as presentes considerações a propósito do que na TV acabo de ouvir relativamente aos passes dos agentes de autoridade nos transportes públicos. Penso que os agentes de autoridade nada deverão ter de pagar quando utilizem os transportes públicos porquanto, se muitas vezes o fazem em termos de interesse privado, o certo é que, como bem disse o elemento sindical que ouvi falar, na maior parte das vezes o fazem no no âmbito do interesse público que lhes compete e não são alguns míseros euros que o Estado poupe que desvirtuam a missão de austeridade que a si mesmo se lhe impôs e visam contribuir para o equilíbrio das finanças públicas.

Recordarei que a maioria dos agentes da autoridade se devem considerer como “sempre de serviço” pelo que, mesmo quando se façam transportar para casa ou de casa para o serviço não deixarão de ter a obrigação de intervir perante algum caso de flagrante violação da lei que presenciem ou nos casos em que lhes seja pedida a sua intervenção.

Recordo a propósito que, surpreendido com a ausência de “ocorrências” que quase sempre me eram anunciadas na apresentação regulamentar dos arvorados das patrulhas da GNR que fiscalizava ou com quem me cruzava em serviço ou fora dele, decidi averiguar das causas de tal ineficiência quando o certo é que a mim me bastava sair do aqurtelmento para que, passado breves momentos tivesse o ensejo de verificar algo a motivar a minha intervenção, quer resolvendo a situação que de me deparava no momento, quer tomando nota do que havia observado para acção futura.

E foi assim que descobri que o que na realidade se passava.

É que as patrulhas, após as oito horas do respectivo “giro” – alguns dos quais de 32 quilómetros! -  se tivessem verificado ou sido chamadas a intervir em muitas ocorrências ainda tinham de passar mais duas ou três horas no posto a conferir a legislação aplicável e a redigir os respectivos autos de notícia atrazando, deste modo, o merecido descanso e o consequente regresso a suas casas.

Assim, após uma palestra que então fiz aos comandantes dos postos que mandei reunir determinei que quando as patrulhas tivessem “ocorrências” em número que justificasse o seu regresso antecipado aos quarteis a fim de aí elaborarem o respectibo “expediente”, o poderiam fazer a partir das seis horas de “giro”… 

Devo acrescentar que a medida resultou e as ocorrências, que eu aproveitei para explicar que não se resumiam a “multas” ou outro qualquer tipo de intervenção policial, antes priviligiando e para além destas, uma espécie de “auscultação” do estado de espírito das populações e dos bens públicos ou que serviam os cidadãos, reportando ao comando as situações atÍpicas que tivessem verificado – escolas onde chovia, pavimentos rodoviários em tão mau estado que fossem susceptíveis de causar acidentes, grades de pontes danificadas por vandalismo ou acidentes que não tivessem sido presenciados ou participados, placas de sinalização arrancadas ou danifidadas, etc.,  tudo por forma a que aquele pudesse intervir com oportunidade e na maior parte das vezes com êxito na sua comunicação às entidades responsáveis para que fossem resolvidas. Tudo isto se passava nos longínquos anos de 1961-65 mas, como muitas coisas ainda, poderão ser considerados actuais ou representar, talvez, um modesto contributo para a resolução dos problemas actuais!

À consideração do senhor Ministro da Administração Interna aqui deixo estas memórias que, por sinal ocorriam numa área que, ao que julgo, bem deverá conhecer, Guimarães e Braga, recomendando-lhe que, se assim o achar oportuno, as leve ao conhecimento do senhor Primeiro-Ministro.