Incentivado por um dos comentários que alguém teve a bondade de fazer a um dos meus últimos escritos, cá estou de novo a distrair quem, porventura, tenha paciência e disponha de tempo para ler o que aqui vou escrevendo. Desta vez, por me parecer actual e bem a propósito, permitir-me-ei comentar aqui o que para mim decorre do Congresso do PS em Santa Maria da Feira e do incidente verificado com as afirmações de um certo deputado que, no calor da luta política, não terá sabido conter-se, como seria sua obrigação, e ser mais comedido na linguagem utilizada para se referir ao Presidente da República.

Assim:

Muito me surpreendeu o PS e António José Seguro ao apresentar agora, no seu discurso de encerramento do Congresso e como quem tira da manga o “Ás” de trunfo, de uma forma tão clara quão desinibida,  as três grandes medidas que encontrou para solucionar a crise e que só agora revela ao País a despeito de, para o efeito, já repetidamente haver sido solicitado pelo Chefe do Governo, Passos Coelho.

Na verdade, estas medidas de Seguro, a serem efectivamente parte da solução da crise com a qual Portugal se debate – criada pelo seu Partido e pelo recém-regressado Sócrates e companhia  -  o que está bem longe de se poder considerar provado e que carece, sem dúvida alguma, de uma profunda, se bem que rápida, análise – estas medidas só neste momento reveladas parece consubstanciarem, se não muito mais do que isso, uma “perrice” de instrução primária do género:  - “eu sei o segredo, eu sei... mas não digo¸só se me deres um chocolate!”...

Governar um País ou sentar-se na AR como deputado não são jogos de criança!

São coisas muito sérias e é para trabalharem em prol da Nação, como apoiantes ou na oposição ao Governo, que o Povo “paga” aos senhores deputados e “lhes garante reformas principescas”, bastante mais da marca, além de, como vem sendo hábito, lugares chorudamente remunerados em Empresas públicas quando “passarem à disponibilidade”.

Assim, e para além da má educação esta semana revelada por um jóvem economista, também ele deputado da oposição, que se permitiu lançar um grave insulto à figura do Chefe de Estado – a requerer, em minha opinião, de acordo com o Código Penal Português e nos termos do seu artigo 328º, que adiante se transcreve,  uma intervenção do poder judicial na proporção da gravidade da ofensa cometida – dizer que o Chefe do Estado “endoidou” é ofensivo - isto a menos que, como o mesmo artigo refere, o Presidente expressamente a ela renuncie ou desista.

Porém para se renunciar ou desistir de algo é necessário que essa “algo” exista e, este caso, salvo melhor opinião, seria um bom motivo de preocupação para o Tribunal Constitucional que deveria assegurar-se do cumprimento do preceituado no nº 3. do artº 37º da Constitução da República.

("Da Constituição da República: - Artigo 37º - (Liberdade de informação e de expressão) -1. ...  2. ...  3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei. 4. ... ")

("Do Código Penal Português: - Artigo 328º - Ofensa à honra do Presidente da República 1 - Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente  o substituir é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. 2 - Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias. . 3 - O procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste.”)

Assim vai a política neste paradoxal País, simultâneamente pequeno e muito grande, mas que hoje baloiça perigosamente nas agitadas águas de uma Europa eivada de utopias e sobejamente dividida (a começar pelos idiomas e quezílias históricas e talvez nunca apagadas) mas potencialmente comandada por quem do seu comando nunca desistiu: - a Alemanha que, provavelmente o começa a fazer agora, ainda que, para já, por outros meios.