Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

Ilegitimidades legais... (2)

Continuarei hoje, conforme prometi, com este, para mim, momentoso assunto uma vez que é o próprio Estado quem incentiva, - à custa dos contribuintes, e de forma bem pouco decorosa e governando, como sabemos, a seu bel-prazer, o dinheiro que nos vai extorquindo – os funcionários públicos, neste caso os das Finanças - leia-se do sector da “Cobrança Coerciva Tributária” e veja-se a transcrição feita duas entradas atrás – ao cumprimento do que será apenas o seu dever e nada mais.

Concluo daqui duas coisas que me parecem relevantes e darão para meditar:

1ª - Ou o Estado não tem funcionários em quem confie para o exercício de tão espinhosas como antipáticas missões e, em tal hipótese, estará ele mesmo como que a subornar esses mesmos funcionários, praticando, ele mesmo, a corrupção para um “fim legítimo”, como hoje tanto se houve dizer;

ou

2ª - Os diligentes funcionários das Finanças vêm, no momento de desvario que passa, uma bela oportunidade de assim arrecadarem mais umas moeditas para o seu bolso à custa dos contribuintes que lhes estão, como sempre, pagando os vencimentos e a quem, achando-os “moles ou amotecidos” - como parece ser o meu caso actual - vão pressionando, lenta e inexorávelmente, como, no lagar, se prensa a azeitona, até dela extrair as últimas gotas de azeite, e, neste caso, do nosso sangue financeiro, já que, caso contrário, se estariam “nas tintas” para o que manda o governo e o respectivo ministro.

E tanto assim parece ser que até houve necessidade de ir buscar à actividade privada (a um Banco) um ilustre “carrasco”, talvez o mentor de tais medidas, e que, por não haver sido agora aumentado nem ter résteas de "amor pátrio" – em época de vacas magras! – de bom grado regressou à sua anterior situação onde continua a auferir, como então auferia nas Finanças, o escandaloso vencimento equivalente, pelo menos, a uns 50 ordenados mínimos ou mais ainda,se calhar!

Parece-me escandaloso que prevaleçam tais princípios de moralidade quando nada, mas absolutamente nada, terão de éticos tais procedimentos por parte de quem gere os proclamadamente escassos recursos públicos e se arroga no direito de assim dispender os respectivos fundos, frutos que serão da quotização de todos nós, logo da nossa vontade, e isto quando, como é sabido e os jornais o noticiaram, houve quem visse prescritas as suas dívidas fiscais no valor de dezenas, talvez centenas, de milhões de euros!...

Será que quem de tal tirou proventos beneficiou melhor os desatentos funcionários ou apenas se valeu da mera lentidão da nossa máquina fiscal à míngua de um "Magalhães" que a tornasse mais lesta?

Não o afirmo, apenas digo que, sendo a dúvida legítima, quiçá mesmo pertinente neste lodaçal em que a moral do país vem mergulhando - já o dizia António Guterres - tudo será passível de conjecturar-se... e um simples papel a que se convencionou chamar “decreto” ou “despacho normativo” (tudo legais pleonasmos) põe e dispõe como aprouver a quem poderes tenha para o assinar e, ainda que “à pressão” da maioria sobre Sua Exa. o Presidente da República, o faça mesmo promulgar...

Porém e regressando ás hipóteses acima postas e qualquer que seja delas a prevalecente, estamos - e venha quem mo negue – perante um escandaloso e vergonhoso sistema legal que fomenta a corrupção e a imoralidade dos funcionalismo público, à maior parte do qual ofende, já que o cumprimento do dever por parte deste, ou de qualquer outro, não deve ser coisa que se compre ou deva comprar-se e muito menos por parte do Estado que se quer seja – que o não é, como sabemos - uma pessoa de bem! Atente-se no pagamento por conta, no prazo para a declaração e pagamento do IVA e nos atrazos da sua posterior devolução, além da dívida que para comigo tem vai para mais de dez anos e em breve será dirimida na Justiça ainda que em Estrasburgo se por cá não tiver tido provimento a meu favor!

Curiosamente e talvez mal comparado, mas real e verdadeiro como o facto de eu ainda estar vivo e aqui, tempos houve em que servi o Estado como oficial da GNR onde, como é sabido, recebia, para cumprimento, ordens dos meus superiores hierárquicos – digo hierárquicos porque muitos deles – com honrosissimas excepções como sejam a do saudoso e grande Amigo Marechal António de Spínola a quem servi o melhor que pude e de alma e coração! - só e apenas isso para mim representavam!

Aconteceu, então, que um belo dia recebi, tal como os meus outros camaradas receberam, ordens do Comando local para privar de licença (das férias sazonais em termos militares, para quem o desconheça) todos os militares que, no decurso desse ano, não tivessem atingido determinado patamar em “multas” de trânsito!

Escusado será dizer que tomei conhecimento de tal “ordem” e que, pura e simplesmente, me recusei tàcita e verbalmente a cumpri-la pelo que de ilegítimo e imoral ela continha e porque a minha consciência profissional me impediam de pactuar com o que , tanto na altura como hoje, considerei um insulto aos bravos que nos protegem e defendem no nosso - que hoje começa a ser tenebroso - quotidiano.

No meu comando, vários teriam sido os casos em que tal despacho poderia ter sido aplicado, porém nem um só o foi porque a tal se opunha a minha hombridade de “oficial e cavalheiro”, para glosar apenas um dos títulos do cinema de que quase todos se recordarão ainda.

Herdei este feitio e modo peculiar de ver as coisas, talvez, de meu avô materno que, tendo carro do Estado, atribuido para o exercício das suas funções, - creio ser esta já a segunda vez que a tal aludo – nunca deixou que nele entrassem quer a sua mulher, minha avó, quer as suas quatro filhas, uma delas minha mãe, e que assim, como tantas vezes mo referiram, desconheciam por completo como fosse sequer a cor dos seus estofos!

Coisas da vida, “velharias”, simples modos diversos de pensar...

O que acho curioso é que vou vendo enormes semelhanças entre tais procedimentos e aqueles que tanto se condenaram nos métodos do “ditador” a quem só no pior – note-se que só no pior – parece estarem hoje seguindo as pisadas.

É que no tempo de Salazar também era necessário ter-se licença de isqueiro e alvíssaras eram dadas aos denunciantes de quem a não possuísse...

Só para que conste e para que cada um medite um pouco no que de belo e puro têm os tempos de liberdade em que vamos vivendo e sonhando com comboios a trezentos á hora e monstruosos campos de aviação além de um corropio de “by passes” rodoviários que quase nos deixam ficar desnorteados e a tantos faz “circular em contra-mão”... Sim, porque o dia virá em que quem queira ir para o Porto e se engane à saída de Lisboa, bem poderá ter de ir dar a volta a Faro ou a Vila Real de Santo António!

Completando o que anteriormente escrevinhei, desculpe-me quem me lê pois continuo a escrever com a pretensão, ôca, na verdade, de, “pretender”, copiar o Padre António Vieira, que tanto se alongava na escrita, mas o facto é que, não tendo nem “a arte nem o engenho” – por isso não sou engenheiro - não sei escrever mais “piquininho”...
publicado por Júlio Moreno às 16:38
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