Do PD da IOL de 15 de Fevereiro de 2007:

“Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer (Rede Ferroviária Nacional), recebeu em Junho de 2006 uma indemnização de 210 mil euros para sair daquela empresa do Grupo CP (Comboios de Portugal) e dois meses depois, em Outubro, ingressou na Rave (Rede Ferroviária de Alta Velocidade). - Segundo o «Correio da Manhã», nesta última empresa, detida pela Refer e pertencente também ao Grupo CP, Manuel Lopes Marques trabalha como assessor do conselho de administração, tem um contrato até três anos e um salário mensal de 5.050 euros. Luís Pardal é o presidente de ambas as empresas: Refer e Rave.””

“Isto” é o que repetidamente se vem passando neste País, com muito maior frequência – e descaramento, porque cada vez mais às claras! - quando muda o partido do Governo ou das Administrações das grandes empresas públicas!

Mas…poderá admitir-se que “isto” continue? Que o Povo continue a ser impunemente esbulhado dos seus parcos recursos em País já de si tão pobre! - no dizer de Suas Excelências os ministros que mexem nos "nossos" dinheiros e contratam, a peso de ouro, “meirinhos especializados, destemidos e de renome” - porque isto de apontar uma pistola à cabeça de cada um para lhe retirar as magras bolsas requer uma ciência dos diabos, e digo bem, “uma ciência dos diabos!” - que o digam lá das suas tumbas os Josés do Telhado que por cá viveram e os que ainda por cá vivem, infelizmente, cada vez em maior número!

Mas, o que será “isto” quando comparado com o Apito Dourado ou o caso Casa Pia? Nada, absolutamente nada! Que “isto é legal”, absolutamente legal. Está na lei e tudo o que está na lei, mesmo as maiores barbaridades e ilegitimidades, passa a ser legal e a servir de capa às iniquidades que diariamente nos atolam e vamos vendo grassar de uma forma inaudita e totalmente inimaginável há alguns anos atrás!

De que lado está a moralidade e o respeito, já não digo a Justiça - que essa, pelo que se vê, bem pouco vem valendo por si mesma! - mas pelo próprio País e, sobretudo, pelo Povo ao qual todos os dias se continua a bajular aqui e além ao mesmo tempo que, insidiosamente, se lhe vai atirando areia para os olhos? - Bem fazem certos socialistas que eu conheço que, sem se atemorizarem com papões, vão chamando as coisas pelos seus nomes – refiro-me a uma determinada senhora que passei a admirar pela coragem, determinação e verticalidade com que vem sabendo servir este desgraçado País, estando certo de que também ela não aprovará métodos como os que estamos agora comentando...

Vejo Portugal cada vez mais transformado numa quinta grande onde cada qual faz o que quer, quando quer e onde quer, havendo uns quantos especializados em extrair da terra - entenda-se do Povo que trabalha ou já trabalhou - o máximo possível para satisfazer certos sectores “energéticos” nacionais… e com que energia funcionam estes sectores nas suas altas cilindradas e “todos-terreno”!...

E que faz o sr. Primeiro-Ministro nestes casos? Aceita-os, aprova-os e colabora neles? Que faz a Procuradoria Geral da República, cujo dever maior será o de avocar tudo quanto possa prejudicar e comprometer o bom nome do País? E o Provedor de Justiça? E, em última análise, será que o Presidente da República irá ficar passivo?

Entretanto, ao abrigo de uma legitimidade mais do que duvidosa, vai-se assistindo à penhora de bens por parte dos Bancos credores de “dinheiros mal parados” - mas que constantemente insistem em oferecer em épocas de crise, como a que atravessamos e que é quando acumulam lucros fabulosos!, atropelando-se uns aos outros na ânsia de angariação de papalvos que caiam nas suas teias - sem se cuidar de ver que a negociata da Banca, sobretudo quando assim procede, mais não configura do que o crime de usura, previsto e punido pela lei penal portuguesa (artigo 226º do Código Penal Português) mas ao qual ninguém parece querer ligar importância, por mêdo, por ignorância ou mero comodismo.

E diz-se por aí que vivemos num Estado de Direito!

É caso para recordar um velho hino, hoje por fascizante condenado, e cujas estrofes, plenas de aplicação nos tempos que vão correndo e que eu mesmo fui obrigado a cantar, rezavam mais ou menos assim: - “Lá vamos, cantando e rindo! Levados, levados sim…!” Acrescentarei hoje e nesta oportunidade: ... levados, e de que maneira!...

Despenalizada vai ser a prática do aborto por vontade (será que se poderá ler igualmente “por capricho”) da mulher até às dez semanas!

Ganhou o SIM por 59,25% contra os 40,75% do NÃO, confirma-o hoje o PD da IOL não esclarecendo, no entanto, que estas percentagens se referem “apenas” ao computo dos votantes! E sendo assim é mais uma mentira! Mentira, desta vez de um jornalismo apressado ou um embuste com o qual, mais uma vez, quem anda a reboque da glória europeísta e totalmente esquecendo o mar que nos fez grandes, nos quer mimosear! E é mentira porque o que o Povo realmente disse é que “se estava nas tintas" para o plebiscito e, por conseguinte, nem lá pôs os pés! Da totalidade dos recenseados, foram 56,39% os que não votaram! Que pensavam estes? Sim ou não?...

Voltando às contas e feitas estas, os vencedores foram, afinal, 59,25% dos 43,61% dos “reais” votantes, o que quer dizer que, dos portugueses – do Povo -, apenas 25,83% por cento, isto é, mais ou menos ¼ da população do País disse “sim” ao nosso primeiro e à nossa esclarecida intelectualidade!

Esta é que é a verdade, a verdade insofismável dos factos.

E já agora mais algumas questões, ou engulhos, se assim o preferirem: - o aborto “por capricho” da mulher (respeitosa e expressamente daqui excluo “ab initio” os abortos que tenham real justificação – e se continham, afinal, na lei vigente e, porventura, noutra que a própria consciência do julgador pudesse vir a ditar), este aborto “por capricho” não vai custar dinheiro aos portugueses que tão cheios andam dele como o comprovam os desempregados, os cortes absurdos ne saúde e na educação, a par dos megalómanos projectos de TGVs e de aeroportos da Ota?

E as meninas que por aí andarem a dar umas “quecas” (linguagem que não uso mas que é hoje oficialmente aprovada pela televisão nacional e emérita e frequentemente usada por Sexa. Herman José), em se “chateando” com os “gajos” e já não querendo deles a semente, germinada, que nelas e "tão gostosamente" deixaram plantar, vão-nos custar quanto?

Quantos doentes mais terão de esperar pelas suas consultas, e pelas suas “urgentes” cirurgias?

Quantos mais hospitaizinhos vão ser criados com o "descaminho" dos dinheiros poupados à custa das maternidades e das urgências que se fecharam?

Quantos mais técnicos irão ficar a cargo do exaurido orçamento da saúde?

Quantas mais “taxas” (moderadoras, claro!) e por que valores, nos vai este senhor ministro aplicar a mais ou pagar aos espanhóis que tão inteligentemente nos vêm sabendo colonizar de há uns anos a esta parte, restando-nos saber por quanto tempo mais vamos ficar empenhados e dependentes deles que não deixarão de aqui vir fazer render o seu magnífico negócio que, com as facilidades concedidas, tudo indica virá a ser próspero e florescente, como o serão os novos negócios e iniciativas tecnológicas tão miraculosamente esperadas pelos nossos governantes para nos fazerem sair da crise em que nos mergulharam com toda a sua competência e o seu saber?

Quanto mais vou eu ter de pagar pelos remédios que diariamente tomo para me ir mantendo vivo e como relíquia dos anos 30?

Com os métodos e processos anticoncepcionais que hoje existem e que tão largamente vão enchendo a bolsa dos fabricantes de preservativos e de pílulas, justificar-se-ia mais este processo que, seguramente, irá usar-se como mais um método anticoncepcional?

Só que este terá a enorme vantagem de ser de borla e até dar para ver como é “na real” – se a gravidez incomoda se não incomoda, se dá náuseas se não dá náuseas, se se sente algum afecto pelo feto (tem graça, até rimei!), como será a fotografia dele, etc,? Não tenham dúvidas de que tudo isto acontecerá de facto e de que um dia choraremos ainda pelo preço de tamanho progresso alcançado!

É que, quando a polícia vem dizer ao público “em caso de assalto não resista”, diz ao assaltante, "nós só por acaso poderemos intervir e não temos meios...", com isto incentivando os criminosos à prática de assaltos com maiores ou menores consequências para os assaltados!

Do mesmo modo, quando o governo vier dizer às meninas “do dia” (que as “da noite” essas de há muito o sabiam já) que podem fazer abortos à vontade e gratuitamente, virá igualmente incentivar, ou melhor, dar um empurrãozito a uma novíssima classe de “prostitutazinhas de bem” que, sem medo agora do que dantes temiam e talvez as refreasse um pouco, indo, assim, dar largar às suas tentações e devaneios sexuais - sobretudo depois das aulas que tão reclamadas são no secundário - e que ainda estou para ver se, como na física e na química acontece, com ou sem aulas práticas! - que, de antemão, sabem passar a ser inofensivos e, sobretudo, inconsequentes?...

E já agora outra pergunta: - e o jardineiro que plantou, no único canteiro que, para o efeito, a natureza lhe deu por disponível, a semente agora rejeitada não terá, por acaso, uma palavra a dizer no meio deste imbróglio? Não será caso para mais um plebiscito a fazer futuramente e com o qual entraríamos, definitivamente, na era tão esperada da inovação tecnológica da "plebiscitologia" que o governo tão obstinada e desesperadamente pretende e a intelectualidade persegue?

Interrogo-me finalmente, e já agora com muita apreensão, sobre quem nos irá governar no futuro se, em pegando a moda, nos começarem a escassear os políticos, ou se estarão muito seguros todos aqueles que já perfizeram, como eu, de vida, mais de 3 500 semanas! Não venha por aí um qualquer outro plebiscito a querer saber se a decisão de fazer livremente “abortar a vida” - pois que de vida sempre se tratou! - após a 3 501ª semana poderá ou não ficar ao livre arbítrio do senhor presidente da junta de freguesia depois de muito ouvido e aconselhado pelos senhores agentes das finanças ou da segurança social!...

Do PD da IOL de 7 de Fevereiro de 2007:

"Conselho Superior de Magistratura suspendeu magistrado devido a blogue com linguagem imprópria: - “O juiz Hélder Fráguas já foi substituído esta quarta-feira como Juiz-Presidente do 2º Juízo Criminal do Tribunal do Seixal, depois de ter sido suspenso preventivamente (parece que a suspensão preventiva, como a guerra preventiva do sr, Bush e outras preventivas que vamos vendo neste desgraçado País, passaram a estar em moda!) terça-feira pelo Conselho Superior de Magistratura, disse à Lusa fonte do tribunal. – “Hélder Fráguas não vai comparecer nas instalações do tribunal e os processos que tinha entre mãos estão a ser transferidos para o seu substituto, acrescentou a mesma fonte. -“Na reunião de terça-feira, o CSM decidira suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue que contém uma linguagem obscena e imprópria -“O CSM optou pela suspensão do juiz Hélder Fráguas, que exerce funções no Tribunal do Seixal, mesmo antes da conclusão do respectivo processo disciplinar, pelo que este fica impedido para já de exercer actividade. -“O órgão de gestão e disciplina dos juízes deliberou ainda por maioria instaurar um processo disciplinar ao juiz desembargador Rui Rangel devido a um artigo publicado num jornal diário relativo ao «caso Esmeralda», relacionado com a disputa do poder paternal de uma criança de 5 anos que envolve o militar Luís Gomes e o pai biológico. -“Este inquérito disciplinar a Rui Rangel destina-se a apurar se este juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa violou ou não o «dever de reserva» que deriva do estatuto dos magistrados e os impede de comentar processos judiciais em concreto. -“Segundo a mesma fonte, a decisão de abrir um inquérito disciplinara Rui Rangel não foi pacífico no seio do CSM, levando a uma discussão sobre os limites impostos pelo dever de reserva. -“O CSM decidiu também dar conhecimento «em primeira mão» ao ministro da Justiça do resultado da avaliação efectuada ao novo regime das férias judiciais, que no Verão passado ficaram reduzidas ao mês de Agosto.””

Fico mais uma vez perplexo com o que se vai passando neste meu País que se pretende livre, responsável e democrático!

Procurei e li, - agora que a existência deste “blog” me foi dada a conhecer - e nele vi, longe das obscenas e impróprias palavras, apenas, em linguagem simples, acessível, sem retóricas e pomposas frases, eivadas de um estilo técnico e bem pouco inteligível, tão do agrado de 90% dos nossos juristas, verdadeira lições de direito prático, esclarecido e esclarecedor, do tipo daquele que se deveria ministrar na escola desde a velhinha instrução primária!

E, como prémio de tão meritório, útil e oportuno labor, o CSM, todo-poderoso, decide sancionar o douto magistrado, impondo-lhe uma pre suspensão (já de si ofensiva e bem lesiva da sua figura de magistrado judicial) por considerar obscenas e impróprias as frases ou palavras que ele usa!

É um Juiz de Direito, tal como Vossas Excelências, e é igualmente Presidente de um Tribunal, senhores Conselheiros! Não é um “qualquer um”, ignorante e cheio de jactância dentre os muitos que hoje pululam no nosso país alguns até exercendo cargos de soberania numa Assembleia onde muitas vezes faltam e de onde muitas outras, ostensiva e malcriadamente se ausentam em certos momentos menos do seu agrado!

Muitos desses sim, usando de cortesias saloias, ideias mal-formadas, mal se sabendo expressar, eivados de reserva mental na maior parte do que afirmam e insultando-se reciprocamente em modos pseudo educados e bem reveladores de uma muito má qualidade do verniz cultural que querem ostentar : - defendem a honra, dizem, e tudo lhes é consentido, mesmo as mais torpes e vis mentiras daquelas que quase fazem desarticular os côndilos dos maxilares de tanto abrirmos a boca de espanto e assim dando aos que têm oportunidade, como eu, de ver com frequência, na TV, o canal Parlamento, uma tristíssima lição de civismo quando não de elementar má educação!

Porque não condenam Vossas Excelências o Magistrado que exorbita as suas funções, que se revela tantas vezes tendencioso e de ideias pré-concebidas e profere sentenças completamente descabidas e sem nexo, ou ainda aquele que, de sapatilhas e em passo de corrida, vai dando entrevistas a certos jornalistas, sanguessugas do que de sensacional, soes e horrível, por todo o lado, sempre vai acontecendo neste país, ou àquele outro que, agarrado à letra da lei, que não ao seu espírito, para fazer prevalecer certos interesses que não confessam (já que os não poderiam confessar!), ditam sentenças absurdas e dissonantes em tudo desconformes com os interesses que deveriam proteger!

Ou acham Vossas excelências que, salvo o Meretíssimo Juiz Hélder Fráguas, todos os Juízes são perfeitos e isentos de censura ou que esta se garante quando passa pelas sucessivas anulações ou correcção de sentenças, de recurso em recurso, quando, por omissões, acções ou meros grosseiros erros de direito, sobre elas se debruçam os Tribunais superiores sem que os seus autores sofram, que se saiba, qualquer censura pública ou reprimenda?

E, já agora, Vossas Excelências não erram, estarão isentos de erro quando assim procedem? Não se terão Vossas Excelências antecipado neste caso, com criticável precipitação, o que fará com que, para mim, como para com tantos simples leitores como eu, se sentem incomodados com o peso de tanta Justiça aparentemente tão injusta?

Deram Vossas Excelências publicidade ao acto de punir. Porque o não deram igualmente aos factos concretos e que a motivaram para que, desse modo, a opinião pública (que bem se poderia designar por Justiça Popular! da qual eu, como juiz natural faço igualmente parte), ficasse mais consciente e esclarecida? Atirar a pedra e esconder a mão não me parece próprio de tão elevado órgão judiciário e longe de esclarecer o povo parece mais servir para o ofender e o tornar temente das possíveis consequências!

Toda a casa da Justiça deve ser o que os franceses denominam “une maison de verre”, com toda a possível transparência o que me parece não ter sido o caso! Lamento-o sinceramente, creiam que o lamento e, enquanto cidadão e não souber das “causas” de tão grave procedimento punitivo, sinto que devo permanecer incrédulo e “in dubiu pro reu”…

Quanto ao processe disciplinar instaurado ao Juiz conselheiro que digna e convictamente comentou o caso, para toda a gente chocante, menos para um certo número de magistrados, da pequena Esmeralda e da ignominiosa e incredível pena aplicada ao “pai” que verdadeiramente lhe quer e ama, não valerá a pena tecer aqui mais comentários tantos e tão vastos eles já foram quando expressos pela assinatura de dez mil cidadãos nacionais!

Apraz-me registar que o Dr. Laborinho Lúcio, um dos magistrados que mais admiro pela forma linear, coerente e límpida do seu pensamento e raciocínio, para mim um Magistrado que verdadeiramente enobrece a Justiça e Portugal, se afirmou com ele concordante para si reclamando igual procedimento sancionatório.

Sabem o que lhes digo, senhores Conselheiros? É que está em Coimbra, mais propriamente na Misericórdia daquela cidade e na sua galeria de grandes beneméritos , o retrato de um homem que me diz algo, de um grande benfeitor pois que a ela legou toda a sua vasta fortuna, que era grande, escondendo, no entanto, a forma como a obteve e o facto de roubado a sua própria irmã, minha avó, já que utilizou, mancomunado com um notário de quem seria amigo de ocasião, para “assinar” o testamento que deserdava a irmã, o polegar da mãe, minha bisavó, (por certo recém falecida!) e que morreu lúcida, além de ser pessoa culta que falava fluentemente 3 línguas além do português mas teve a infelicidade de ter um filho que era ladrão e, por isso, assinou com a sua impressão digital um testamento que nunca corresponderia à sua real vontade! Eu conheci essa minha bisavó, eu sabia como era e o que pensava... 

E esse filho, esse filho e irmão ladrão, senhores Juízes, era um ilustre Juiz Conselheiro considerado inter-pares como pessoa de bem e de intocável idoneidade!

Ah! É que no melhor pano cai a nódoa, diz o Povo cheio de razão, e do que eu tenho pena é que este país esteja já tão cheio de nódoas que muito em breve escassearão os panos necessários para o vestir de novo!

Do Editorial do PD da IOL de 06Fev07:

"Banco de Portugal: viajam em 1ª classe contra ordens do Governo [ 2007/02/06 | 08:24 ] EditorialCPS Há técnicos do Banco de Portugal (BdP) que viajam em 1ª classe nas deslocações de avião, ao contrário das indicações do Governo. Segundo o «Jornal de Negócios», a prática de alguns técnicos do regulador contraria uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada no âmbito do processo de consolidação orçamental, segundo a qual os membros do Governo, com excepção do primeiro-ministro, e salvo nas situações de viagens intercontinentais, e «os gestores de empresas públicas, institutos públicos ou equiparados, devem utilizar preferencialmente a classe económica». Confrontado, o porta-voz do BdP limitou-se a responder que «a interpretação feita nos serviços é que a referida regulamentação não é aplicável ao Banco de Portugal, nem aos restantes reguladores financeiros». "

Comentários? Acham que são mesmo necessários?

E já agora; - qual a razão da excepção feita para o Primeiro Ministro?

No PD de 4 de Fevereiro de 2007 pode ler-se; . “PS surdo a apelos do «não» - “Sócrates não muda lei se «sim» perder no referendo de dia 11…”

Foi com certa incredulidade que li a notícia que o PD da IOL publica! Não quis acreditar no que os meus olhos liam!

O Sr. Primeiro-Ministro, recém-chegado da China onde tão bem demonstrou falar chinês, num "dialeto" que, por cá, não foi minimamente entendido, porque julga ter o poder – todo o poder, entenda-se – nas suas mãos, faz birra e diz que não mudará a lei acaso não ganhe o seu “afilhado SIM” no plebiscito do próximo dia 11.

Esquece-se o senhor Sócrates que não é só ele quem manda neste país. Acima de si há uma Assembleia da República onde, apesar de ter uma maioria socialista, existem muitos socialistas de carácter e que não vão atrás das “birras” do patrão (efémero, porque apenas por algum tempo apenas, espera-se!).

A oposição, através do líder do PSD, vai apresentar uma proposta de revisão da lei e não obstante a dita maioria, contando com os muitos socialistas que já tiveram a oportunidade de ver do que a casa gasta, por certo que essa proposta passará e a lei será finalmente alterada pese embora a birra do primeiro-ministro.

Mas ainda que o não fosse, acima do Primeiro-ministro há ainda o Presidente da República que esse sim, o é de todos os portugueses, dos que apoiam o Sócrates e dos que o contestam e que, por via disso, pode muito bem levantar um incidente de coexistência não pacífica entre os órgãos institucionais do Estado e para que se verifique um regular funcionamento das instituições pode determinar a dissolução do parlamento, ao exemplo do que fez o seu antecessor quando o momento lhe foi propício, e convocar novas eleições gerais e nestas o PS ficará aquém e muito aquém da maioria que só por mero acaso logrou uma vez obter na sua curta história parlamentar.

E, como se tal não bastasse ainda, acima de todos há o Povo, que esse sim, esse é quem mais ordena e se vem cansando de estar calado!

É triste, Sr. Primeiro-ministro que, se algum dia vier a ficar na história deste país, que não apenas com algumas assinaturas apostas em velhos papeis que talvez nem para a Torre do Tombo devam ir, é triste que o seu cognome, se tal acontecer, possa muito bem ser “Sócrates o teimoso, o mentiroso e o chantagista”.

Do PD de 04Fev07

“Miúdos britânicos a combater no Iraque -“15 adolescentes, com menos de 18 anos, foram enviados para a guerra - “…O ministro da Defesa explicou que foi contabilizado o envio de quinze soldados de 17 anos, desmentindo que adolescentes de 16 anos tenham sido enviados para o Iraque desde 2003, altura em que o Reino Unido assinou uma convenção contra o envio de soldados adolescentes para cenários de guerra….””

Um ligeiríssimo comentário apenas se me oferece fazer:

Ver uma rapariga nua ou fazendo “streep tease” só maiores de 18 anos!

O nu das estátuas gregas de uma beleza e harmonia de formas inultrapassáveis ou as pinturas da mulher em todo o seu esplendor e nudez, são arte a ser, justamente admiradas sem que nada ou ninguém lhes ponha a mais pequena objecção antes estímulo! 

Porém, num cenário horrendo, de guerra e de combate, admitem-se menores, tal como o fez Hitler com as suas juventudes hitlerianas - assim se fez no Reino Unido!

 A vileza da guerra em que se empenha, os espectáculos degradantes das cenas mais chocantes e degradantes de violência, sexo, droga e tudo o mais que seja ou represente delinquência e vício, constitui legal e consentida diversão e, como tal, é permitido nos Estados Unidos, cujo mentecapto puritanismo e pobreza de costumes vai ao ponto de considerar como indecente, proibido e sujeito ás mais severas multas e reprovações “nacionais” o facto natural, singelo e encantador de uma mãe poder revelar uma pequena parte do seu seio quando, num lugar público, ternamente amamente o seu filho!

Não me venham mais com moralidades, sobretudo se provindas de políticos que, em lugar de cabeça, devem ter abóboras!

Sinceramente, sempre achei difícil a língua chinesa com os seus cerca de 40.000 caracteres (se não erro!) mas sempre achei deliciosos e cheios de poesia os seus milenares e sábios conceitos que frequentemente cito nos limites dos meus rudimentares conhecimentos da matéria. Sobretudo gosto muito daquele que diz que "aprender é como remar contra a maré... quem não avança recua...", o que parece ser o caso paradigmático da nossa verdadeira índole, já por Caius Julius Caesar retratada em 47 a,C

O que nunca pensei, porém, é que os contextos das línguas chinesa e portuguesa fossem tão diametralmente opostos como acabam do o provar os nossos ilustres ministros da economia e dos negócios estrangeiros, sob o alto patrocínio do nosso primeiro!

Quem poderia imaginar que o que aqui, em Portugal, os bons salários, competitivos e perfeitamente ajustados à realidade da economia das famílias e dos reformados, - da nossa economia global como parte saudavelmente integrante da pujante economia europeia – aqui, onde os cêntimos abundam e onde os preços da energia, dos combustíveis e dos bens de primeira necessidade se pagam, com gosto, a níveis europeus, beneficiando ainda de interessantes, oportunos e “sui generis” IVAs – quereria dizer, em chinês, salários abaixo da média europeia, exorbitantes preços dos bens e produtos, trabalho desmotivado e desmotivador por não encontrar paralelo ou equilíbrio com as despesas que cada qual tem de fazer para sobreviver, razão pela qual a china industrial será bem-vinda já que se sentirá aqui bem recompensada e seguramente competitiva no que toca aos custos de produção e estratégicas facilidades de penetração europeia?

E quem poderia imaginar ainda que, enquanto aqui se louvam, promovem e incentivam os acordos e as parcerias sociais, (o diálogo como tanto se houve proclamar nas bancadas do governo), na China já se achem tais parcerias desinteressantes, desmotivadoras da economia e as reais fautoras do atraso em que o país de encontra? – O que eu concordo que se sinta, que se pense mas nunca que se diga!

Eu sei que Portugal e a China se encontram em diferentes continentes e em hemisférios quase opostos deste nosso planeta, mas o que nunca pensei é que nos encontrássemos tão diametralmente opostos no discurso oficial e público, negando lá o que aqui se afirma ou faz passar…

A coisa não me cheira bem. Cheira-me à venda apressada e sem jeito de um produto podre, a uma certa falta de pudor e de vergonha, porque assim “mentindo” tão descaradamente, das duas uma: - ou o governo vem mentindo aos portugueses ou está agora a mentir aos chineses com a agravante de se ter de desculpar a gregos e troianos quando estes por aí vierem e disputarem os postos de trabalho que se julgavam protegidos!

Mas não. Se calhar estou enganado e o que aqui digo não é mais do que uma das minhas “chinesices” ou mais uma “trova” de escárnio e mal-dizer!... Na volta fui eu, se calhar, quem mentiu.

Quando alguém – presumidamente responsável – vem a público falar nos superiores interesses da criança (o caso actual da Esmeralda) acho curiosíssima a disparidade de opiniões que nos afrontam:

Uns, estritamente jurídicos, dizendo-se respeitar escrupulosamente a lei que outros homens, tão erráticos como eles, fabricaram.

Outros tecendo conjecturas pseudo-filosóficas em torno dum tema de tão basilar essência – a defesa dos superiores interesses da criança.

Outros, ainda e simplesmente, falando a linguagem do Povo para o Povo, demonstrando importarem-se com o que, na verdade, estará no cerne da questão: - uma criança, naturalmente chorosa e alvoroçada, que todos os dias perguntará à “mãe” pelo “pai” - que já não verá há tempos e que, pela omnipotente vontade de um qualquer colectivo ou singular critério “desumano-jurídico” se arrisca a não ver mesmo durante os seis anos a que tão alta e sábia consciência profissional o condenou!

Que pensará e sentirá a criança, no seu verde e pequenino mundo de cinco anos, das “bolandas” em que se vê forçada a andar, da incomunicabilidade a que, por certo, estará sujeita, da natural apreensão e desassossego da mãe que, bem por certo, notara? Que lembranças destes tempos terríveis de infância por que agora passa não irá ela carrear pela vida fora para satisfação de meia dúzia de doutos iluminados – que, pelos vistos, até já nem se entendem a eles próprios! – e, fazendo tábua rasa do pensar de 10 mil portugueses, onde avultam intelectuais e gente, a todos os títulos, muito mais responsável e que diariamente contribuem para os seus salários e principescas reformas?

Não será com espanto que vemos o presidente do STJ, qual Pilatos na sua melhor “performance”, admitir que outros caminhos haverá, que não aquele que deteve em suas mãos, para alcançar a Justiça que, sem unanimidade e injustamente, praticou?

Não será estupefactos que assistimos ao desencontro de opiniões dos juízes que pretendem, através de manobras de recurso e agora oportunas interpretações, que mais não são do que processos legalistas, que não legítimos, de vir agora dar o dito por não dito e assim tentar remediar o mal que já fizeram?

Então um Tribunal de Relação pode aceitar, recusar, examinar, reordenar diligências, julgar improcedente ou procedente, anular ou validar uma qualquer petição que lhe chegue em tal sentido e mandar libertar o pai adoptivo e o STJ não pode? Como Supremo Tribunal que todos julgamos que seja, não poderá formular quesitos e propor questões para melhor se informar e proferir a sua decisão? E se não pode, para que serve então? Para gastar dinheiro ao Estado, que o mesmo é dizer a todos nós e dirimir questões menores – partilhas, direitos de posse, questiúnculas de lana caprina que uma boa sachola transmontana já tantas vezes tem resolvido a seu jeito!, e não outras onde os Princípios, a Moral a Justiça verdadeiramente sejam requeridas?

E o TC não serve para garantir os princípios gerais de defesa dos cidadãos ao abrigo das lindas palavras e dos belíssimos conceitos que a Constituição consagra, tornando-os céleres, equitativos, em suma, justos e oportunos? Como justifica o atraso de dois anos na apreciação do que deveria ter demorado só três meses a fazer? Quem lhe exige agora responsabilidades por uma lamentável situação que tão comprovadamente ajudou a criar? E como? E quando? São infalíveis os juízes, como os Papas? Como se responsabilizam e se lhes faz sentir na pele o mal que aos outros provocaram?

Que meandros “dialético-jurídicos” serão estes em que nos enredam e com os quais mais não pretendem do que chamar ignorantes – por que não doutores – ao Povo, que é sábio, que não se engana, porque, acima de tudo, tem consciência? Porquê os dois anos do Tribunal Constitucional para decidir um caso que, normalmente – conforme o seu presidente o confirmou publicamente – mais não costuma demorar do que uns escassos dois a três meses? Não será isto uma enorme e irreparável incúria do poder que assim demonstra à evidencia o quanto se preocupa com os superiores interesses da criança?

Senhores, onde há “sabedoria” a mais, há, com certeza, “asneira” a mais e este parece ser o exemplo actual mais flagrante! Acho que seria altura de o quarto poder – a imprensa e o jornalismo, pela pena de um Eça que os há ainda ( e felizmente) – desancar estes Zé Fernandes que tanto se perdem por entre as folhas de papel de tantos códigos, esquecendo, talvez, o único que nunca deveriam ignorar e ter sempre presente: - o da humanidade, com lucidez bastante para entender que quem se satisfaz com 30 mil euros de indemnização (a avaliar pelo que a imprensa noticia!) nunca pode comparar-se a um “pai” que arrosta e enfrente da cara erguida uma “pena” de seis anos de prisão, ambos por amor a uma filha que todos dizem querer defender nos seus altos e prioritários interesses. Passada a procela, eu que fui militar, se superior hierárquico directo do militar em questão, não hesitaria um momento em louvá-lo publicamente pela nobreza do seu carácter, pela firmeza da sua actuação e pela coragem que vem demonstrando na luta que trava aparentemente desarmado!

Senhores juízes, não sou louco, penso o que digo mas digo o que penso, e, como sempre fiz ao longo de toda uma vida, não aceito os jugos ou os cabrestos que me queiram colocar e muito menos as mordaças que já nem antes do 25 de Abril consenti em usar!

Do PD da IOL de 2007/02/01 | 15:58:

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apreciou esta quinta-feira o pedido de habeas corpus em favor do sargento Luís Manuel Matos Gomes e indeferiu-o, por maioria, por entender que «não se constata o fundamento invocado: erro grosseiro de qualificação jurídica do tipo de crime imputado - sequestro, por forma a poder afirmar inequivocamente a ilegalidade da prisão», pode ler-se no comunicado divulgado no site do STJ. O pai adoptante condenado a seis anos cadeia por recusar entregar a filha ao pai biológico vai continuar, então, preso. O destino do sargento Luís Gomes fica agora «nas mãos» do Tribunal da Relação de Coimbra, que recebeu três recursos em defesa do militar: dois da advogada de Luís Gomes, que pede a anulação da sentença por rapto da menina e o fim da medida de prisão preventiva aplicada ao militar, e um do Ministério Público, que pede a sua libertação. A decisão do Supremo foi tomada após o pedido de habeas corpus apresentado por um advogado que alega ser ilegal a detenção do sargento Luís Gomes, argumentando que o militar não cometeu crime de sequestro da criança como ficou provado em tribunal. O juiz conselheiro Pereira Machado, que presidiu à sessão púbica do STJ, refere na decisão, divulgada no site do STJ, que o pedido de habeas corpus, que foi subscrito por mais de 10 mil pessoas, foi indeferido por entender «que não se constata o fundamento invocado: erro grosseiro de qualificação jurídica do tipo de crime imputado - sequestro, por forma a poder afirmar inequivocamente a ilegalidade da prisão». «A providência excepcional de habeas corpus não se substitui nem pode substituir-se aos recursos ordinários», pode ler-se ainda no texto da decisão. O habeas corpus não é «nem pode ser meio adequado de pôr termo a todas as situações de ilegalidade da prisão», explica.

O advogado Fernando Silva, que patrocinou o habeas corpus, declarou na manhã desta quinta-feira, depois das alegações deste caso no STJ, que a decisão seria «histórica» qualquer que fosse o desfecho, uma vez que nunca um tal pedido foi subscrito por tantas pessoas. Advogados das partes minimizam recusa de habeas corpus A recusa do pedido de habeas corpus a favor do militar Luís Gomes foi minimizado pelos advogados das partes que disputam a menor nos tribunais, noticia a agência Lusa. «Para nós, a liberdade não é um problema», afirmou José Luís Martins, advogado do pai biológico da menina, Baltazar Nunes. O advogado acrescentou que esta decisão «já era esperada», mas não quis tecer grandes comentários sobre o caso. Ainda mais parca em declarações foi Sara Cabeleira, advogada do arguido, recordando que o pedido de habeas corpus não foi promovido por si. «Não tenho a haver com o habeas corpus e não quero comentar», limitou-se a dizer.

Comentário que se me impõe:

Que valem dez mil cidadãos, muitos deles com tanta ou maior formação técnico-jurídica do que a dos senhores conselheiros mas todos eles, seguramente, com uma muito maior formação moral, para um Tribunal todo-poderoso que nem sequer consegue unanimidade numa decisão de tão magna importância?

Não há dúvida de que é imperioso alterar a Constituição por forma a que decisões deste teor só por unanimidade possam ser tomadas.

Cumpriu-se talvez o direito (que temos) e assistiu-se, provavelmente, a uma ostensiva demonstração de força e poder,  mas não foi feita Justiça!