Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

Seixal: juiz Hélder Fráguas foi substituído

Do PD da IOL de 7 de Fevereiro de 2007:


"Conselho Superior de Magistratura suspendeu magistrado devido a blogue com linguagem imprópria: - “O juiz Hélder Fráguas já foi substituído esta quarta-feira como Juiz-Presidente do 2º Juízo Criminal do Tribunal do Seixal, depois de ter sido suspenso preventivamente (parece que a suspensão preventiva, como a guerra preventiva do sr, Bush e outras preventivas que vamos vendo neste desgraçado País, passaram a estar em moda!) terça-feira pelo Conselho Superior de Magistratura, disse à Lusa fonte do tribunal. – “Hélder Fráguas não vai comparecer nas instalações do tribunal e os processos que tinha entre mãos estão a ser transferidos para o seu substituto, acrescentou a mesma fonte. -“Na reunião de terça-feira, o CSM decidira suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue que contém uma linguagem obscena e imprópria -“O CSM optou pela suspensão do juiz Hélder Fráguas, que exerce funções no Tribunal do Seixal, mesmo antes da conclusão do respectivo processo disciplinar, pelo que este fica impedido para já de exercer actividade. -“O órgão de gestão e disciplina dos juízes deliberou ainda por maioria instaurar um processo disciplinar ao juiz desembargador Rui Rangel devido a um artigo publicado num jornal diário relativo ao «caso Esmeralda», relacionado com a disputa do poder paternal de uma criança de 5 anos que envolve o militar Luís Gomes e o pai biológico. -“Este inquérito disciplinar a Rui Rangel destina-se a apurar se este juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa violou ou não o «dever de reserva» que deriva do estatuto dos magistrados e os impede de comentar processos judiciais em concreto. -“Segundo a mesma fonte, a decisão de abrir um inquérito disciplinara Rui Rangel não foi pacífico no seio do CSM, levando a uma discussão sobre os limites impostos pelo dever de reserva. -“O CSM decidiu também dar conhecimento «em primeira mão» ao ministro da Justiça do resultado da avaliação efectuada ao novo regime das férias judiciais, que no Verão passado ficaram reduzidas ao mês de Agosto.””


Fico mais uma vez perplexo com o que se vai passando neste meu País que se pretende livre, responsável e democrático!


Procurei e li, - agora que a existência deste “blog” me foi dada a conhecer - e nele vi, longe das obscenas e impróprias palavras, apenas, em linguagem simples, acessível, sem retóricas e pomposas frases, eivadas de um estilo técnico e bem pouco inteligível, tão do agrado de 90% dos nossos juristas, verdadeira lições de direito prático, esclarecido e esclarecedor, do tipo daquele que se deveria ministrar na escola desde a velhinha instrução primária!


E, como prémio de tão meritório, útil e oportuno labor, o CSM, todo-poderoso, decide sancionar o douto magistrado, impondo-lhe uma pre suspensão (já de si ofensiva e bem lesiva da sua figura de magistrado judicial) por considerar obscenas e impróprias as frases ou palavras que ele usa!


É um Juiz de Direito, tal como Vossas Excelências, e é igualmente Presidente de um Tribunal, senhores Conselheiros! Não é um “qualquer um”, ignorante e cheio de jactância dentre os muitos que hoje pululam no nosso país alguns até exercendo cargos de soberania numa Assembleia onde muitas vezes faltam e de onde muitas outras, ostensiva e malcriadamente se ausentam em certos momentos menos do seu agrado!


Muitos desses sim, usando de cortesias saloias, ideias mal-formadas, mal se sabendo expressar, eivados de reserva mental na maior parte do que afirmam e insultando-se reciprocamente em modos pseudo educados e bem reveladores de uma muito má qualidade do verniz cultural que querem ostentar : - defendem a honra, dizem, e tudo lhes é consentido, mesmo as mais torpes e vis mentiras daquelas que quase fazem desarticular os côndilos dos maxilares de tanto abrirmos a boca de espanto e assim dando aos que têm oportunidade, como eu, de ver com frequência, na TV, o canal Parlamento, uma tristíssima lição de civismo quando não de elementar má educação!


Porque não condenam Vossas Excelências o Magistrado que exorbita as suas funções, que se revela tantas vezes tendencioso e de ideias pré-concebidas e profere sentenças completamente descabidas e sem nexo, ou ainda aquele que, de sapatilhas e em passo de corrida, vai dando entrevistas a certos jornalistas, sanguessugas do que de sensacional, soes e horrível, por todo o lado, sempre vai acontecendo neste país, ou àquele outro que, agarrado à letra da lei, que não ao seu espírito, para fazer prevalecer certos interesses que não confessam (já que os não poderiam confessar!), ditam sentenças absurdas e dissonantes em tudo desconformes com os interesses que deveriam proteger!


Ou acham Vossas excelências que, salvo o Meretíssimo Juiz Hélder Fráguas, todos os Juízes são perfeitos e isentos de censura ou que esta se garante quando passa pelas sucessivas anulações ou correcção de sentenças, de recurso em recurso, quando, por omissões, acções ou meros grosseiros erros de direito, sobre elas se debruçam os Tribunais superiores sem que os seus autores sofram, que se saiba, qualquer censura pública ou reprimenda?


E, já agora, Vossas Excelências não erram, estarão isentos de erro quando assim procedem? Não se terão Vossas Excelências antecipado neste caso, com criticável precipitação, o que fará com que, para mim, como para com tantos simples leitores como eu, se sentem incomodados com o peso de tanta Justiça aparentemente tão injusta?


Deram Vossas Excelências publicidade ao acto de punir. Porque o não deram igualmente aos factos concretos e que a motivaram para que, desse modo, a opinião pública (que bem se poderia designar por Justiça Popular! da qual eu, como juiz natural faço igualmente parte), ficasse mais consciente e esclarecida? Atirar a pedra e esconder a mão não me parece próprio de tão elevado órgão judiciário e longe de esclarecer o povo parece mais servir para o ofender e o tornar temente das possíveis consequências!


Toda a casa da Justiça deve ser o que os franceses denominam “une maison de verre”, com toda a possível transparência o que me parece não ter sido o caso! Lamento-o sinceramente, creiam que o lamento e, enquanto cidadão e não souber das “causas” de tão grave procedimento punitivo, sinto que devo permanecer incrédulo e “in dubiu pro reu”…


Quanto ao processe disciplinar instaurado ao Juiz conselheiro que digna e convictamente comentou o caso, para toda a gente chocante, menos para um certo número de magistrados, da pequena Esmeralda e da ignominiosa e incredível pena aplicada ao “pai” que verdadeiramente lhe quer e ama, não valerá a pena tecer aqui mais comentários tantos e tão vastos eles já foram quando expressos pela assinatura de dez mil cidadãos nacionais!


Apraz-me registar que o Dr. Laborinho Lúcio, um dos magistrados que mais admiro pela forma linear, coerente e límpida do seu pensamento e raciocínio, para mim um Magistrado que verdadeiramente enobrece a Justiça e Portugal, se afirmou com ele concordante para si reclamando igual procedimento sancionatório.


Sabem o que lhes digo, senhores Conselheiros? É que está em Coimbra, mais propriamente na Misericórdia daquela cidade e na sua galeria de grandes beneméritos , o retrato de um homem que me diz algo, de um grande benfeitor pois que a ela legou toda a sua vasta fortuna, que era grande, escondendo, no entanto, a forma como a obteve e o facto de roubado a sua própria irmã, minha avó, já que utilizou, mancomunado com um notário de quem seria amigo de ocasião, para “assinar” o testamento que deserdava a irmã, o polegar da mãe, minha bisavó, (por certo recém falecida!) e que morreu lúcida, além de ser pessoa culta que falava fluentemente 3 línguas além do português mas teve a infelicidade de ter um filho que era ladrão e, por isso, assinou com a sua impressão digital um testamento que nunca corresponderia à sua real vontade! Eu conheci essa minha bisavó, eu sabia como era e o que pensava... 


E esse filho, esse filho e irmão ladrão, senhores Juízes, era um ilustre Juiz Conselheiro considerado inter-pares como pessoa de bem e de intocável idoneidade!


Ah! É que no melhor pano cai a nódoa, diz o Povo cheio de razão, e do que eu tenho pena é que este país esteja já tão cheio de nódoas que muito em breve escassearão os panos necessários para o vestir de novo!

publicado por Júlio Moreno às 20:57
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