Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006

O descaramento é tal que chega ao ponto de se bloquearem todas e quaisquer informações pelo telefone...

O descaramento é tal que chega ao ponto de se bloquearem todas e quaisquer informações pelo telefone que as pessoas queiram - ou se vejam obrigadas – a pedir alegando o aglomerado de pedidos e o atraso dos serviços!

A questão é simples: - em 1997, por razões de saúde e deliberação de uma competente junta médica, fui julgado em condições de passar à situação de pré-reforma pelo que, e para o efeito, me dirigi aos competentes serviços da Segurança Social aqui no Porto.

Obtido o impresso e iniciado o preenchimento deste deparou-se-me uma dúvida: – como tenho direito a reforma por duas entidades distintas – Caixa Geral de Aposentações (parte militar) e Segurança Social (parte civil) – era-me posta a questão de optar pelo pagamento das respectivas pensões em conjunto ou em separado, no que, por falta de qualquer tipo de esclarecimento no próprio impresso e um tanto perplexo, hesitei e tentei obter parecer ou conselho junto da funcionária de serviço que amável e prontamente me atendia.

Discutia-se já na altura – tal como hoje ainda se discute e com muito maior acuidade – sobre se a Segurança Social seria capaz de, a médio prazo, vir a suportar o “peso” das reformas de uma população envelhecida e cada vem mais “reformada” e não contributiva por força da crise de emprego que então já se adivinhava em razão da ausência de investimento, quer público, quer privado e desse verdadeiro flagelo social em que as modernas e tão almejadas tecnologias se vieram, na realidade, a converter.

Refiro-me, como toda a gente sabe, às máquinas que dispensam a força humana de trabalho até aí usada na laboração, criando o desemprego, e baixando enormemente os custos de produção, permitem a concorrência ao abrigo de uma moderna e anti-social economia, dia a dia cada vez mais sacralizada ao ponto de ser ter convertido numa verdadeira ciência de sobrevivência humana! Era, consequentemente, opinião da referida funcionária, tal como a minha, diga-se, de que a opção “em separado” seria a mais avisada pois se falhasse uma das “fontes” sempre poderia subsistir a outra.

Nestas circunstâncias e sem que houvesse no local, e por qualquer outro meio, oral ou escrito, possibilidade de mais esclarecimentos – repito isto por me parecer de magna importância, optei pela reforma em separado o que assinalei na quadrícula respectiva do impresso que acabara de preencher e entreguei, com toda a demais documentação exigida, incluindo a militar que atestava ter eu doze anos e mais alguns meses de serviço a acrescer aos 24 anos de serviço civil não contando com aqueles em que trabalhei no estrangeiro por força da situação que perdera na Empresa onde me encontrava ao cabo de 8 meses de ilegítima, ilegal e arbitrária detenção “revolucionária”, iniciada a 23 de Abril de 1975 e só terminada em 23 de Dezembro do mesmo ano, sem julgamento ou audição por parte de qualquer entidade idónea, acerca dos meus pretensos crimes e que se limitariam ao facto de ser então Administrador de uma empresa e de ter assessorado o saudoso Marechal António de Spínola, assim passando a ser, no entender dos barbudos e mentecaptos da altura, entre os quais um tal alferes Feijão (vermelho, porque verde não era com certeza!) um perigosíssimo fascista!

Assim, fui “recolhido” em Caxias e posteriormente no EPL, vulgarmente designado por Penitenciária de Lisboa, onde o respectivo comandante, A... de seu nome e que aqui enalteço pelas qualidades humanas que sempre demonstrou possuir, me deu o abraço e o mandado de soltura decorria a tarde do dia 23 de Dezembro de 1975. Contara então 254 dias de detenção ilegítima, ilegal e arbitrária e se tal não bastasse perdera toda a minha carreira profissional esforçadamente granjeada na Empresa portuguesa onde ingressara quando saíra da GNR, (....) voltando a iniciá-la itinerantemente nos seus ramos internacionais, situação que obstou a que continuasse a descontar para a Previdência, como na altura se designava, durante os três a quatro anos que imediatamente se seguiram.

Meses mais tarde, ouvidas mais pessoas, mais esclarecido sobre o assunto e porque nunca me foi pago um centavo só da parte militar da reforma a que teria direito, resolvi alterar a situação e pedir a pensão unificada, para o que, já vivendo no Porto, me desloquei a Lisboa, ao Campo Grande, onde uma diligente funcionaria teve a amabilidade de me esclarecer de que demoraria uns dois ou trás meses mas que tudo me seria liquidado incluindo os retroactivos, o que, na ocasião, ela mesma calculou.

O tempo, porém, foi-se passando e a minha pensão continuava sendo só a que me era paga pela Segurança Social nada recebendo da correspondente militar e da Caixa Geral de Aposentações.

Feita a correspondente indagação por escrito junto dos Serviços, foi-me “malcriadamente” respondido em texto manuscrito que não teria direito a receber a pensão unificada uma vez que a recusara. Claro que compreendo bem que, quem recebia uma pensão inferior ao salário mínimo não tivesse direito a uma carta impressa em computador, mas entendo que os termos utilizados eram bastante impróprios de todo e qualquer esclarecimento prestado por uma entidade de serviço público.

A esta resposta, um novo meu pedido se seguiu e a troca de correspondência, cada vez menos cordata pelo lado que me tocava, foi-se mantendo, chegando a invocar-se um artigo 5º de um qualquer decreto e até – pasme-se! – a própria prescrição do meu direito.

Exposto o assunto à Provedoria de Justiça foi esta de parecer que o que eu julgava ser meu direito afinal não o era, isto numa visão tristemente legalista de uma situação que, como tantas outras carecem de outro tipo de apreciação que não só o da letra da lei mas antes do seu espírito. Interiorizei, e não só da faculdade de direito que em tempos frequentei, mas fundamentalmente por força de situações e de decisões que me vi obrigado a tomar no exercício das minhas funções de oficial da GNR, designadamente na Repartição de Justiça do Comando-Geral, que o tema “justiça” é por demais delicado para ser tratado com a leviandade da sacrossanta máxima “dura lex sed lex” tal como já o prescreve o próprio Estatuto Judiciário ao declarar que os juízes devem aplicar o direito e decidir em sentença de acordo com a Lei e com a sua consciência. Ao tema justiça terá sempre de associar-se a humanidade, o bom senso, a oportunidade e a equidade que, juntamente com os chamados princípios do direito natural sempre deverão informar o espírito do legislador e do interpretador e tantas vezes, como no caso em apreço, não só não informam como até são “toscamente” afastados. Aqui caberá um pequeníssimo aparte: - sou dos que creio que a Lei se fez para servir os homens e não os homens para servirem a Lei pelo que quando uma Lei se revele manifestamente injusta, desadequada no tempo ou desajustada da realidade dos factos e do direito que visa tutelar, deve ser ignorada ou, o que será preferível, para prevenção de casos futuros, alterada ou revogada. Mas, como tudo o indica, há quem não pense assim e de tal se aproveite desaforadamente e neste caso, esse alguém, é o próprio Estado!

Mas retomando a narrativa: - perante o impasse, decidi dirigir-me pessoalmente às sumptuosas instalações da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, pois que aí me haviam dito que talvez pudesse buscar uma solução para o meu problema, o que não sendo verdade, me fez ser recambiado para a Caixa Geral de Aposentações. Na CGA, uma funcionária me explicou, teimosa e “tonitruantemente”, muito embora lhe tivesse explicado não ser surdo, que só aos setenta anos eu poderia pedir a minha reforma!...

Pois bem, decidi esperar, esperando também que a saúde me permitisse sobreviver até lá!

Feitos os setenta anos – a ... de 2006 – e porque ainda vivo, contrariamente ao que talvez esperassem o senhor Ministro das Finanças e os senhores da Segurança Social e da CGA, imediatamente tratei de requerer uma nova certidão do meu tempo de serviço militar, no que prontamente fui atendido pelos serviços do Arquivo Geral do Exército e, na Loja do Cidadão do Porto, apresentei, formalmente, a 18 de Maio, o meu pedido de reforma tendo sido esclarecido pela funcionária de serviço de que só daí a uns 4 ou cinco meses o pedido seria satisfeito – pelas minhas contas, no máximo em Outubro!

Ora, desde Setembro que venho procurando esclarecer a situação do meu pedido junto da CGA nunca o tendo conseguido fazer, isto em mais de 30 tentativas telefónicas e a despeito das 9 alternativas que a antipática gravação na linha nos apresenta, só por 2 vezes consegui que alguém me atendesse e me explicasse que o meu pedido foi informatizado em 22 de Maio, que o meu número de subscritor é o ... , e que os “processos” estão atrasadíssimos (ainda não acabaram de analisar os do ano passado!!!) pelo que só me restava aguardar…ou então – alvitrou-me a solícita e simpática funcionária que desta última vez me atendeu – fazer uma exposição ao senhor Presidente da Caixa.

Não lho tendo dito, apenas lhe tendo agradecido a sua sugestão e o tempo que me dispensou (e que me penitencio de ter “roubado” a outros milhares de interessados) é exactamente o que vou fazer, e precisamente com esta exposição à qual acrescentarei, além de uma pequena introdução, apenas o seguinte:

- Meu nome é Júlio ..., tenho setenta anos de idade, a caminho dos setenta e um, vivo no Porto após mais de 30 anos passados em Lisboa. Sofro de uma grave obstrução respiratória, tenho um enfisema pulmonar que me inibe de ter uma vida normal e me sujeita a frequentes visitas à urgência hospitalar e à diária companhia de uma garrafa de oxigénio. Sempre dediquei a minha vida ao serviço do país, primeiro servindo na GNR e depois na segurança privada, na .... e nas duas Empresas ... que fundei: a ... e a ... , tendo consciência de ter contribuído para que muitos bens e vidas fossem poupadas impedindo até que o incêndio do Chiado se tivesse verificado já em 1972, se não erro, mercê da oportuna intervenção do pessoal vigilante empenhado e do conjunto de providencias que logo foram tomadas – palavras do então Presidente da Câmara Municipal que assim mo transmitiu pessoalmente.

Recebo de reforma civil ... € mensais. Sei que tenho razão em tudo o que aqui deixo referido e, se mais ninguém ma der neste meu País e entretanto não morrer, tentá-lo-ei, e com desgosto e vergonha o digo, junto das instancias de direito internacionais que se ocupam dos direitos do homem pois a minha consciência impede-me de consentir que um Estado que não cumpre pontualmente as suas obrigações se arrogue no direito de vir a locupletar-se com o que me é devido desde 1997 e tanto se atrase no pagamento do que já hoje, pela simples e singela leitura da lei, me é já devedor, isto com a agravante de conhecer das condições e das razões por que o faz: - uma falsa e sacrossanta economia em obediência a critérios de uma Europa que nos retirou identidade com um total desprezo pela vida e condição humanas.
publicado por Júlio Moreno às 12:42
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De juliomoreno a 24 de Novembro de 2006 às 10:45
Obrigado "contoselendas", obrigado...


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