Domingo, 19 de Setembro de 2010

A SENTENÇA - 2

Confesso-me perplexo.

Perplexo e de certo modo surpreendido com o conteúdo da Sentença, ou melhor dito, do Acórdão do caso Casa Pia, publicado na íntegra na Internet!

Não é minha pretensão criticar, minimamente, os aspectos jurídicos do referido documento – que, para tal não terei preparação credenciada  se bem que, no meu íntimo, se me afigurem bastante instáveis as suas “fundações”, incapazes, a meu ver, de resistir a alguns safanões, mesmo de magnitude 2 ou 3 da escala de Richter,  e isto porque todo o raciocínio que dele decorre parece por demasiado alicerçado na “convicção” dos digníssimos magistrados, que mostram piamente acreditar (influência do nome da Instituição?) nas declarações de presumíveis “profissionais” da mentira e da simulação – como o teriam de ser para, no mínimo, justificarem as suas prolongadas ausências da Instituição que os acolhia - e esquecendo, com transparente evidência, os “arguidos” que, porventura com a verdade, apenas se tentaram defender,e tudo isto sem atenderem minimamente ao consagrado princípio  “in dúbio pro reu” (1)  - como me parece e talvez a uns quantos milhares de pessoas que bem se recordarão de os ver rondando e esperando nos habituais “pesqueiros” da nossa cidade,  perante a condescendente “passividade” de quantas Catalinas (uma das quais ex- directora do Colégio de Santa Catarina, da Casa Pia de Lisboa, entre 1975 e 1987, e que então de nada se apercebeu!...) e ex-Secretárias de Estado (2)  (que certamente os conheceriam tão bem quanto a maior parte da comunidade lisboeta mas que, como Pilatos, bem souberam lavar as suas mãos,) - os confessos prostitutos a que o documento em questão e o direito apelidam de “queixosos”.

Mas, dizia eu que não era minha pretensão o analisar os fundamentos do Acórdão proferido, até porque não tenho qualquer preparação jurídica que tal me consinta – mormente num País agora cheio de leis novas! – mas sim comentar o que aqui me atrevo a apelidar de pervertida convicção de tudo informar abertamente – democraticamente como se diz hoje – mesmo quando as narrativas consubstanciam actos licenciosos e libidinosos que as boas práticas teriam aconselhado a ocultar do conhecimento curioso das crianças que, como todos sabemos, têm hoje pleno acesso a qualquer recanto da Internet!

Que possam aceder a sites pornográficos porque estes se não acham fechados a cadeado pelos pais que verdadeiramente o não são, isto não obstante como tal pretendam ser reconhecidos, ainda aceitaria, contrariado mas aceitaria. Agora ver “pornografia”, pormenorizadamente descrita num respeitabilíssimo documento oficial, assinado por meritíssimos Juízes e por estes, por alguém por eles ou com o seu tácito consentimento, tornado público na Internet era coisa que nunca me teria passado pela cabeça quando, em tempos idos, analisava processos e redigia pareceres numa desaparecida Repartição de Justiça do Comando-geral da GNR onde estive alguns anos exercendo o que eu mesmo denominava e reconhecia como sendo profícuo “curandeirismo” jurídico!...

E já agora: - será que a confissão (amplie-se o conceito para “negação de culpa”) dos arguido quando desacompanhada de provas (testemunhais e documentais/materiais), de nada continua a valer em Juízo e que o artº. 193 do actual Código Penal, que abaixo se transcreve, (3) não terá aplicabilidade neste caso?  

Responda quem souber.

Seguem as notas de rodapé:

(1)    In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. É um dos pilares do Direito penal, e está intimamente ligada ao princípio da legalidade. O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado." (in Wikipedia).

(2)    “- A jornalista Felícia Cabrita referiu em tribunal, no passado dia 10 de Julho, que a ex-secretária de Estado da Família Teresa Costa Macedo lhe forneceu, baseada em relatórios dos anos 80, uma lista de figuras públicas implicadas no abuso sexual de menores. Logo a senhora, sentindo-se acossada pela verdade, veio desmentir a jornalista. Sucede, porém, que estive presente no estúdio da SIC, quando Teresa Costa Macedo entregou à jornalista o papel com o nome de tais personalidades. Por isso, não tenho dúvidas em afirmar: Teresa Costa Macedo mente! – (in “Vale a pena lutar”, de 17Jul2006, por Pedro Namora às 12h29)

(3)    Artigo 193º

Devassa por meio de informática

1 - Quem criar, mantiver ou utilizar ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou a origem étnica, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

2 - A tentativa é punível.

publicado por Júlio Moreno às 21:03
link | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Setembro 2013

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


.posts recentes

. Mais uma vez mão amiga me...

. Um tristíssimo exemplo de...

. A greve como arma polític...

. A crise, o Congresso do P...

. O PRESIDENTE CAVACO SILVA

. Democracia à portuguesa

. ANTÓNIO JOSÉ SEGURO

. Cheguei a uma conclusão

. A grande contradição

. O jornalismo e a notícia ...

.arquivos

. Setembro 2013

. Junho 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Maio 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Junho 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Agosto 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

.favorito

. Passos Coelho: A mentira ...

. Oásis

.links

.participar

. participe neste blog

blogs SAPO

.subscrever feeds